Nova política industrial? Entenda o que faz o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial

19/01/2024   17h19

Criado em 2004, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) foi reativado em abril de 2023, depois de sete anos parado. A iniciativa presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lidera as bases para a construção de uma nova política industrial, organizada em missões temáticas com benefícios para os brasileiros.

 

As missões são:

 

  1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome
  2. Complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças
  3. Infraestrutura sustentável para a integração produtiva
  4. Transformação digital da indústria
  5. Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia
  6. Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais
  7. Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades

 

Mas o que são políticas industriais? São ações que envolvem os setores público e privado para formar uma visão estratégica e fazer o setor industrial de um país crescer. O resultado são ganhos em competitividade para as empresas e mais emprego para a população. E até formular uma política industrial é necessário um longo caminho.

 

No mundo todo, são cada vez mais recorrentes ações coordenadas pelos governos nacionais de direcionamento dos sistemas industriais visando responder a grandes temas, como a transformação digital e a descarbonização.

 

É o caso, por exemplo, da Energiewende, formulada pela Alemanha e voltada para transição energética com foco em fontes renováveis. A missão é composta por metas de redução do consumo de energia e da emissão de gases de efeito estufa e aumento do número de carros elétricos, dentre outras. As ações incluem capacitação de produtores de máquinas e equipamentos eletroeletrônicos e desenvolvimento tecnológico do setor de mobilidade elétrica. A coordenação de cinco plataformas temáticas multissetoriais é governamental e o financiamento conta com recursos públicos.

 

As políticas contemporâneas não buscam só desenvolver soluções tecnológicas ou apoiar empresas na conquista de mercados globais, mas também alcançar objetivos sociais relevantes, como preservação ambiental, segurança sanitária, alimentar e energética, melhoria da mobilidade urbana e o respeito aos imperativos da soberania nacional.

 

No Plano de Retomada da Indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou oportunidades e desafios, como a necessidade de desenvolver uma economia de baixo carbono e a transformação digital, capaz de aumentar a produtividade nas empresas. O plano propõe 4 missões:

 

  1. Descarbonização: desenvolver uma economia de baixo Carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à eficiência energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.
  2. Transformação digital: capacitar as empresas brasileiras, em especial as de pequeno e médio porte, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, habilitar-se a participar de cadeias globais de fornecimento.
  3. Saúde e Segurança Sanitária: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.
  4. Defesa e Segurança Nacional: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso dual.

 

[Saiba mais sobre o Plano de Retomada da Indústria aqui]

Para elas avançarem, é preciso também enfrentar questões estruturais que dificultam a competitividade do setor produtivo brasileiro, como o Custo Brasil. A estimativa é que esse conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando cerca de 20,5% do PIB.

 

O Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do CNDI definiu 17 projetos prioritários para enfrentamento dessas barreiras, a partir de 1.283 sugestões apresentadas por 101 entidades, incluindo a CNI. As propostas vão desde regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, instituição do mercado de carbono, concretização de acordos comerciais com parceiros estratégicos até avanços normativos em temas de infraestrutura, como energia e transportes.

 

 

Quem faz parte do CNDI?

 

Além do MDIC, do lado do governo, fazem parte os ministérios da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Do lado da sociedade civil, são 21 conselheiros, incluindo a CNI, setores industriais,  Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Embraer, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e entidades sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral de Trabalhadores (UGT).

 

Outras 16 instituições podem participar das reuniões do CNDI, mas sem direito a voto. Esse grupo inclui demais entidades dos setores produtivos e organizações como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Fiesp, além de empresas como Gerdau e Petrobras.

 

Quais são as missões industriais propostas pelo CNDI?

 

  1. Alimentos: objetivo é aumentar a oferta de alimentos nutritivos e diversificados com aplicação de biotecnologia, ampliando a nacionalização dos bioinsumos; reduzir a dependência externa de máquinas,  implementos agrícolas e fertilizantes e insumos; desenvolver equipamentos e soluções digitais para o campo e para o monitoramento dos biomas.
  2. Saúde: foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.
  3. Infraestrutura: destravar obras de infraestrutura, com vistas ao adensamento e ao uso de materiais sustentáveis; universalizar a cobertura 5G e desenvolver empresas de hardware e software associados; construir cadeias regionais de valor e a integração produtiva com os vizinhos, incluindo em minerais estratégicos.
  4. Transformação digital: desenvolver empresas líderes em tecnologias digitais emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e realidade virtual; apoiar competidores brasileiros no segmento de plataformas digitais.
  5. Descarbonização: consolidar e expandir a produção nacional de biocombustíveis, com o domínio de diferentes rotas tecnológicas; dominar rota tecnológica de hidrogênio verde;  desenvolver a química verde; ocupar elos na fronteira de produção de baterias; avançar no domínio e produção de tecnologias críticas a de energia solar, eólica e em pequenas centrais nucleares; dominar tecnologias da economia circular; avançar no P&D da fusão nuclear.
  6. Defesa: dominar tecnologias e produzir bens críticos à defesa nacional, inclusive em micro e nano eletrônica; desenvolver, fabricar e lançar satélites; desenvolver tecnologias digitais emergentes para a segurança pública; expandir capacidades internas em cibersegurança.
  7. Moradia e mobilidade: garantir eficiência na produção e promover a sustentabilidade ambiental nas cadeias de fornecimento do Minha Casa Minha Vida e em obras do Novo Plano de Investimentos (NPI); desenvolver a produção doméstica e empresas líderes em veículos e peças de transporte sob novas rotas tecnológicas ligadas à economia verde; desenvolver softwares e sistemas integrados para cidades inteligentes.

Como será a nova política industrial?

 

A neoindustrialização é uma das prioridades do plano plurianual de 2024 a 2027, presente em  50 programas de 24 ministérios. Além da organização nas missões temáticas, os princípios da nova política industrial são:

 

  • Inclusão socioeconômica;
  • Equidade, em particular de gênero, cor e etnia;
  • Promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
  • Desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;
  • Incremento da produtividade e da competitividade;
  • Redução das desigualdades, incluindo as regionais;
  • Sustentabilidade;
  • Inserção internacional qualificada.

 

O que avançou na política industrial desde a recriação do CNDI?

 

Na primeira reunião do CNDI, em julho do ano passado, o governo federal anunciou R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos como forma de estímulo ao seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação. Os recursos do BNDES (R$ 65,1 bilhões) serão destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização. Outra ação relevante será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação.

 

As discussões (e sugestões) apresentadas pelos grupos de trabalho do Conselho são a base para a construção de uma nova política industrial, mas algumas iniciativas já estão em curso.

 

Uma delas é o Novo Brasil mais Produtivo, programa de melhoria da produtividade das empresas brasileiras, coordenado pelo MDIC, com a parceria do BNDES, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sendo os dois últimos executores do programa e com aporte de recursos próprios.

 

São R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil indústrias, com atendimento direto a 93,1 mil empresas até 2027. Para isso, o SENAI desenvolveu uma plataforma com acesso virtual a materiais, cursos e ferramentas sobre produtividade e transformação digital para promover o aprendizado e a aplicação contínua por parte das empresas.

 

 

Outra iniciativa alinahda com as missões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e que coincidem com as prioridades da CNI é o programa Mais Invovação Brasil, anunciado em agosto do ano passado. Ao todo são R$ 60 bilhões disponibilizados pelo BNDES e pela Finep para projetos de inovação voltados ao setor produtivo. O programa também conta com cinco editais voltados para financiar projetos nas áreas de transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade.

 

Agência de Notícias da Indústria