Observatório da Indústria Mais RN atualiza Informativo Fiscal ICMS do RN

22/11/2023   18h07

 

O Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, divulgou nesta quarta-feira (22) o Informativo Fiscal ICMS, com detalhes sobre as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em Ato Declaratório número 44, de 17 de novembro de 2023.

 

O ato declara a rejeição do Convênio do ICMS Nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31 de outubro passado.

 

O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de novembro deste ano, em razão da não ratificação pelo poder Executivo do Rio de Janeiro. A vigência é imediata e válida para todos os estados.

 

Confira o boletim Informativo Fiscal ICMS e o PDF da publicação do Ato:

 

Para acessar o PDF na íntegra clique em: ATO DECLARATÓRIO 44_23 – Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ