O Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, divulgou nesta quarta-feira (29) o Informativo Fiscal ICMS, com detalhes sobre as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, definidas no Decreto nº 32.542, de 24 de março de 2023. A norma altera de 18% para 20% a alíquota nas operações e prestações internas com mercadorias, bens e serviços.

 

A nova alíquota vigorará no período de 1º de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2023 e terá impacto direto nas empresas e indústrias atuantes no Rio Grande do Norte.

 

Confira o boletim Informativo Fiscal ICMS:

 

Informativo Fiscal ICMS (436 KB)