No Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro, a data é comemorada no com o reforço das mensagens de conscientização sobre o tema e a divulgação das normas previstas na legislação, para essa área, que deve ser seguida por empresas e instituições. “Temos procurado dar ênfase nas informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), apoiado a conscientização sobre essa regulamentação, com a divulgação de publicações e um guia, que facilitam a compreensão das normas”, afirma a gerente do Programa de Compliance da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Gabriella Rebouças.

 

Ela acrescenta que a data é um momento oportuno para intensificar a difusão das informações sobre a LGPD e destacar a cultura da proteção de dados. “É relevante incentivar a atenção com essa legislação no consumo, nas relações de trabalho e no uso da internet”, disse. As instituições e as empresas, acrescenta, precisam estar atentas para evitar danos à imagem provocadas por eventuais despeitos à LGPD. Por isso, devem conhecer as exigências legais e a necessidade de proteção dos dados.

 

“Tratamos deste tema frequentemente informando, alertando, participando de eventos para divulgar a importância das conformidades, das adequações e dos cuidados com segurança digital”, observou.

 

Para facilitar o entendimento e as regras que devem ser cumpridas, há um Guia, elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, voltado aos “Agentes de Tratamento de Pequeno Porte” [a versão em PDF disponível abaixo]. O núcleo de Compliance da FIERN também disponibiliza uma página eletrônica (https://www.fiern.org.br/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/), no portal da instituição, com orientações sobre LGPD e um formulário para os interessados com enviar perguntas.

 

Acesse a versão em PDF do Guia Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte: Guia-LGPD

 

 

A DATA
O Dia da Proteção de Dados foi instituído em 2006 para comemoração em 28 de janeiro, data em que a Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, conhecida como “Convenção 108”, de 28 de janeiro de 1981, foi aberta para assinatura.

 

Atualmente, o Dia da Proteção de Dados é comemorado globalmente e se constitui como um momento para que os diversos setores possam discutir o tema, realizar campanhas de conscientização, eventos, publicações e outras atividades que auxiliem na construção de uma cultura de proteção de dados em prol da sociedade.

 

 

Nacionalmente, a data tem ganhado cada vez mais relevância e reforça a importância da proteção de dados como um direito fundamental, que é essencial para garantir diversos outros direitos como liberdade de expressão, liberdade de associação e a privacidade relacionada ao uso de dados pessoais, além de diversos outros.