O 9º Seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), debateu nesta quarta-feira (16) temas fundamentais para as micro e pequenas indústrias do país. O evento, realizado por meio do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da CNI, que é presidido pelo diretor 1º secretário da CNI e presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, colocou as micro e pequenas empresas no centro de debate público sobre melhorias nas políticas tributárias e de financiamento.

 

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e do Ministério da Economia, o seminário acontece, anualmente, desde 2013, com edições nacionais e internacionais, com o objetivo de discutir os principais assuntos de interesse das micro e pequenas empresas industriais.

 

“A CNI vem trabalhando intensamente o tema das micro e pequenas empresas, sobretudo a partir de 2004, com a criação do COMPEM, formado por micro e pequenos empresários que debatem constantemente os desafios e oportunidades. Conhecemos a realidade do dia a dia das pequenas empresas e, com base nessa vivencia, buscamos articular soluções junto aos governos, ao Congresso Nacional e a outros atores relevantes para essas empresas”, afirmou Amaro Sales durante a abertura do evento, realizado no formato online.

 

“Desde 2013, a CNI realiza o Seminário com o objetivo de discutir e propor melhorias as políticas públicas das micro e pequenas empresas, em especial as industriais. Devemos trabalhar por medidas estruturantes que melhorem o ambiente de operação das micro e pequenas empresas, de modo que elas possam contribuir com a construção de um ciclo de crescimento econômico consistente e vigoroso”, completou o presidente do COMPEM e diretor da CNI.

 

A mesa de abertura também contou com a presença de Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional, que enalteceu o papel das micro e pequenas empresas na economia do país. “Estamos falando de 99% das empresas brasileiras, 55% das carteiras assinadas do país. São cerca de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas e 14 milhões de Micro Empreendedores Individuais. Esse assunto merece o maior dos destaques e relevância e o Sebrae tem orgulho de participar desse ecossistema e ajudar no crescimento desse setor”, afirmou Melles.

 

Em seguida, foram realizados dois painéis, com os temas “Os desafios tributários enfrentados pelos optantes do Simples Nacional e a perspectiva de Reforma Tributária” e “Oportunidades e desafios para as políticas de crédito e financiamento às micro e pequenas empresas”, com especialistas da iniciativa privada, do Ministério da Economia e de instituições financeiras.

 

Toda a programação está disponível no YouTube da CNI: https://www.youtube.com/watch?v=szwWJ0Hl-Ks

 

Desafios tributários

Moderado pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Sérgio Souza, o painel “Os desafios tributários enfrentados pelos optantes do Simples Nacional e a perspectiva de Reforma Tributária” abordou os entraves que as micro e pequenas empresas (MPEs) do país enfrentam nas operações tributárias.

 

A primeira fala foi do deputado federal Newton Cardoso Júnior, de Minas Gerais, que é autor e relator de propostas voltadas para as MPEs. “Para que uma indústria forte avance no país é preciso valorizar o pequeno empreendedor, que é a mola que sustenta nossa economia com geração de emprego”, declarou o deputado.

 

“Um dos grandes desafios do ponto de vista tributário é o fato de não existir crédito tributário para MPEs. Aquele pequeno negócio que circula com muitas compras e com entrada de mercadoria não absorve qualquer crédito tributário”, comenta Cardoso Júnior. “A reforma tributária é um desafio que temos no país por conta da diversidade regional. Uma possível solução é os governos estaduais realizarem reformas dentro dos estados somadas à reforma nacional”, afirma.

 

Já o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, apontou pontos que podem ser melhorados no Simples Nacional, regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, como a suavização do aumento dos tributos com crescimento da empresa, ampliação do rol de atividades cobertas, eliminação de alíquotas interestaduais de ICMS e a substituição tributária e atualização anual do simples.

 

“O Simples é o regime que cuida das micro e pequenas empresas do país e tem trazido excelentes resultados e promovido a simplicidade do sistema tributário e melhoria na geração de empregos, mas ainda são necessárias melhorias”, completa.

 

O head de Direito Tributário da FCR Law, Eduardo Fleury, entende que “é necessário que micro e pequenas empresas tenham apoio, seja por um tratamento tributário específico ou por um tratamento creditício, que é um elemento fundamental para o crescimento dessas empresas e consequente geração de emprego e renda”. “O Simples encampa ICMS, ISS e as contribuições sociais sobre folha salarial para micro e pequenas empresas, o que são avanços importantes”, afirma.

 

Para concluir o primeiro painel, o gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, abordou de que formas a PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária, pode contribuir com as MPEs. “Os elementos presentes na proposta nos levam a acreditar que o tratamento previsto para as empresas do Simples é muito positivo, o que vai contribuir inclusive para um crescimento econômico. Ainda assim, temos uma série de pontos que podem ser aperfeiçoados e por isso é importante o debate neste e em outros eventos”, declara Telles.

 

Oportunidades para políticas de crédito e financiamento

O segundo painel do evento, com o tema “Oportunidades e desafios para as políticas de crédito e financiamento às micro e pequenas empresas”, mediado pela consultora da CNI Maria Aparecida Bogado, debateu os gargalos e mostrou soluções para o acesso a crédito e financiamento por micro e pequenos empresários.

 

O coordenador geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Marco Aurélio Loureiro, falou sobre as políticas públicas efetuadas pelo ministério para minimizar os entraves de limitação e alto custo de crédito. De acordo com Loureiro, as iniciativas da coordenadoria foram tomadas com base em três desafios.

 

“Elenco três desafios que precisam ser ajustados: rever os critérios de distribuição de recursos, que não está dividido igualmente entre todas as faixas; o risco de crédito, que hoje é todo da União, o que precisa ser discutido; e o último ponto é como tornar essas iniciativas em políticas de estado e, para isso, é necessário definir uma fonte de financiamento”, explica o coordenador.

 

Em seguida, Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, apresentou as iniciativas do Banco para atender pequenas e micro empresas. “Muitas pessoas conhecem o BNDES pelos grandes projetos, mas nos últimos três anos fizemos uma reflexão estratégica que está traduzida no tema das MPEs. É um processo sistêmico que parte apoio às iniciativas de inovação e tecnologia. Temos desde fundos de capital até a operação de crédito”, explica.

 

“Essa mudança estratégica mostra que é mais relevante para o BNDES, ao invés de alocar um número de bilhões em uma única grande empresa, alocar uma parcela ou todo esse valor em micro, pequenas e médias empresas”, acrescenta o diretor.

 

Encerrando o evento, o diretor adjunto de Riscos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jayme Soares Alves Neto, falou sobre o desempenho do crédito para as MPEs. “Nos últimos anos, o crescimento de crédito foi muito forte para as micro e pequenas empresas. Os fundos garantidores têm uma parcela relevante nesse processo, mas tivemos crescimento de 75% no crédito para micro e pequenas empresas”, aponta.

 

“É uma grande oportunidade discutirmos esse assunto para que tenhamos um alinhamento cada vez melhor sobre os diagnósticos que existem no segmento, como também para mostrarmos o que cada entidade tem feito para reduzir o custo do crédito para as micro e pequenas empresas”, finaliza o diretor da Febraban.