O Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA RN), participa, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) da reunião do Comitê de Permanente de Gestão do Atum e Afins (CPG) que ocorre em Natal. O comitê reúne aproximadamente 30 representantes dos ministérios de Pesca e Meio Ambiente, bem como Organizações Não Governamentais (ONGs), academia, entidades do setor empresarial e sociedade civil para debater as questões que envolvem as normas e o controle da pesca de atum no Brasil.

 

Um dos assuntos que está em ênfase nesta semana e que será debatido trata-se da suspensão da pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, entre os dias 15 e 31 de dezembro de 2023, a partir da portaria emitida pelo Ministério da Pesca e do Meio Ambiente. Nestes dias, de acordo com o presidente do SINDIPESCA, Gabriel Calzavara, estão sendo mobilizados movimentos de protestos que visam chamar atenção para a portaria que pode causar prejuízo aos negócios do setor no RN.

 

Segundo o presidente, a pesca de atum movimenta cerca de R$400 milhões por ano, gerando aproximadamente R$3 bilhões em produtos acabados. Este mês de dezembro, bem como os próximos – janeiro e fevereiro – representam grande lucro no setor e a paralisação deve impactar diretamente o consumidor final, bem como negócios como restaurantes. “Vai ter um impacto direto na mesa do consumidor e o pior, no próprio estoque”, avalia Calzavara.

 

Ele diz ainda, que a medida deve estimular a importação, o que segue na contramão da postura do Rio Grande do Norte como um dos maiores produtores do país. “Vai também estimular também a importação porque os restaurantes de sushi e sashimi, a maior parte dos restaurantes vão ficar sem”, complementa.

 

Além disso, Gabriel Calzavara avalia que a medida se distancia da realidade no sentido de que as empresas que desenvolvem a pesca no RN têm sido parceiras do governo, tanto do órgão de gestão, como do órgão de controle e fiscalização para gerar informação e apoiar a contratação de observadores de bordo e inspetores em terra para que monitorem o desembarque dos peixes, assim como as pescarias.

 

“Essa portaria proibindo a saída das embarcações vai deixar um espaço vazio para aquelas embarcações que são clandestinas, que não tem o menor controle, assim como também as embarcações internacionais que pescam no Atlântico Sul e que são responsáveis pela maior parte das capturas desta espécie, vão encontrar um espaço vazio para entrar, inclusive, em águas brasileiras para pescar. Esta portaria tem um impacto não só nos negócios, como também na sustentabilidade do recurso”, detalha.

 

Segundo Calzavara, à medida que mais se aproxima do que é praticado atualmente seria a compensação do excedente pescado no ano seguinte. “Dentro da própria normativa do governo já prevê que se houver algum excedente da captura do limite de cota que nós temos, ele pode ser abatido em 2024, o que seria totalmente razoável”, comenta.

 

Decisão

 

Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum está suspensa desde sábado (16). A medida foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

 

A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue normas internacionais devido ao caráter migratório da espécie, que percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico.

 

A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece regras para a pesca, definindo quem pode fazer a captura, em que período do ano, locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.

 

 

Texto: Líria Paz