Responsável por 71,8% das exportações de bens e serviços, a indústria brasileira defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote medidas para estimular o setor. Entre as ações de curto prazo estão a desoneração dos investimentos e das exportações, o reforço do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) como promotor do crescimento industrial e do comércio exterior e o incentivo ao uso de fontes renováveis de energia.
Essas medidas fazem parte do Plano de Retomada da Indústria, que está em fase final de elaboração e será encaminhado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em janeiro, a representantes do próximo governo. Uma versão preliminar foi entregue em outubro às campanhas de Lula e do presidente Jair Bolsonaro (PL). O plano tem propostas de curto prazo para os primeiros 100 dias do novo mandato e outras de médio e longo prazos.
“É um plano bastante cuidadoso, no sentido de que não está propondo incentivos fiscais, medidas fáceis. Estamos propondo harmonizar o tratamento que a indústria brasileira recebe em relação ao que países concorrentes estão recebendo”, explica Lytha Spíndola, diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI.
Segundo ela, diversos países lançaram planos para apoiar a renovação industrial de suas empresas, de modo a torná-las mais competitivas e ampliar sua participação nas cadeias globais de valor. “Todo mundo está mirando o futuro, olhando as tendências geopolíticas de reposicionamento industrial. O nosso plano se baseia muito nesse contexto internacional, ao qual o Brasil não pode ficar alheio. Para isso, é preciso apostar numa política industrial baseada nas melhores práticas internacionais”, defende a diretora.
Essa política industrial, diz Lytha, deve contemplar investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, com ênfase em tecnologias socioambientais sustentáveis, eficiência energética e digitalização de processos governamentais. “Uma das coisas que a indústria considera fundamental é aprovar a reforma tributária o quanto antes”, afirma ela, que cita como referência a unificação de tributos prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, que está pronta para votação no Senado.
“Uma das coisas que a indústria considera fundamental é aprovar a reforma tributária o quanto antes”, diz Lytha Spíndola (CNI)
“É preciso antecipar os efeitos que se busca na reforma tributária, como eliminar a incidência indevida de tributos e a acumulação indevida de créditos tributários. É preciso deixar de cobrar aquilo que não deve ser cobrado, ou seja: aperfeiçoar o sistema para evitar cobrança indevida de tributos que demoram para ser compensados ou restituídos”, destaca.
Na área tributária, o Plano de Retomada da Indústria propõe ampliar as possibilidades de compensação automática de créditos e permitir a depreciação acelerada de bens de capital aplicados a novos investimentos. A CNI também defende a redução do Custo Brasil, estimado em R$ 1,5 trilhão anual, por meio de medidas para aumentar a competitividade da indústria brasileira.
Recriar, em novas bases, o sistema de financiamento e garantias para exportação, assegurando os recursos públicos necessários para tanto, é outra medida importante, segundo Lytha. “Financiamentos são essenciais para retomarmos os investimentos na indústria”, reforça. O plano também pretende ampliar os recursos públicos para fundos garantidores externos (FGO e FGI) e torná-los permanentes, a fim de assegurar o funcionamento contínuo do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) e do Programa de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Além da recriação do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior, a CNI defende uma revisão das competência legais e regimentais da pasta, com garantia de recursos orçamentários e financeiros essenciais para o desempenho adequado das atribuições que lhe forem transferidas, com autonomia para a gestão dos recursos vinculados ao Plano de Retomada da Indústria. Lytha destaca, ainda, que é preciso garantir investimento público em infraestrutura e logística.
É necessário, também, de acordo com ela, estruturar uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I, articulada à política industrial, para tornar a economia brasileira mais digital, sustentável e inclusiva, priorizando missões público-privadas para responder aos desafios do desenvolvimento do país. “Ciência, tecnologia e inovação são partes essenciais da política industrial. Não existe política industrial sem essas vertentes”, afirma Lytha. Logo, argumenta, será preciso elevar o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Na área de meio ambiente e economia de baixo carbono, a CNI propõe criar o Programa de Eficiência Energética na Indústria, considerando experiências exitosas da entidade e do Serviço Social da Indústria (SESI). É preciso, adicionalmente, incentivar novas fontes renováveis de energia, como hidrogênio e eólica offshore, e implementar um mercado regulado de carbono na forma de comércio de emissões, num ambiente institucional com participação do setor produtivo.
Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica e aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 414/2021, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, estão entre as medidas defendidas para a área de infraestrutura e logística. A aprovação do PL poderá assegurar a expansão do mercado livre e a eficiência econômica do setor elétrico.
