SUPORTE AO EMPRESÁRIO

Zonas de Processamento de Exportação

Zonas de Processo de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à exportação, que gozam de incentivos tributários e cambiais e diferenciais de política aduaneira, com a exigência de destinar 80% da produção para o exterior.

 

Hoje o Rio Grande do Norte possui duas ZPEs:

 

ZPE de Macaíba: Com 162 hectares e capacidade para cerca de 40 indústrias, consolida a primeira ZPE privada do país. A empresa Unihope Imobiliária é responsável por sua construção e administração.

 

Veja os benefícios:

 

  • Suspensão de impostos federais: Imposto de Importação e IPI;
  • Suspensão de contribuições federais: COFINS, PIS/PASEP e AFRMM;
  • Redução de ICMS;
  • Liberdade cambial.

 

ZPE do Sertão: Teve seu modelo de implantação redefinido e passará da gestão pública à privada, tendo seu terreno reduzido de 1000 hectares, para 125, seguindo o modelo da ZPE de Macaíba, com investimento de cerca de R$ 30 milhões e prazo de concessão de 20 anos.