A competitividade do setor salineiro potiguar foi o tema central de reunião realizada nesta quinta-feira (16) entre a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), empresários do segmento e a governadora Fátima Bezerra. O encontro ocorreu na Governadoria e resultou em compromissos de apoio ao setor.

 

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, e o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres, buscaram apoio da governadora Fátima Bezerra para avanço de um projeto de lei de âmbito nacional que busca garantir a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para os estados do Norte e Nordeste.

 

O AFRMM é um encargo cobrado nas operações de transporte marítimo e fluvial, destinado a financiar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira. Atualmente, os estados nordestinos e nortistas já contam com a isenção desse adicional — tanto na entrada quanto na saída de navios —, mas o benefício precisa ser renovado a cada cinco anos. O projeto em tramitação no Congresso Nacional busca tornar essa isenção definitiva, conferindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor.

 

Serquiz destacou o caráter urgente da medida. “O segmento salineiro tem enfrentado desafios de competitividade por diversos fatores; como o tarifaço do governo dos Estados Unidos, inflexöes na area Ambiental e o tabelamento do frete pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]”, observou.

 

 

O presidente da FIERN alertou ainda para os riscos de uma eventual interrupção do benefício. “Se interrompida a isenção do AFRMM, o estado do RN, que é o maior produtor do país com 95% da produção do sal nacional, vai perder mais um fator de competitividade para o sal chileno, que tem entrado cada vez mais no mercado nacional. Por isso, esse pleito é relevante e estratégico para um setor que há mais de um século permanece forte e representativo no nosso estado, gerando empregos e riqueza”, ressaltou.

 

A governadora Fátima Bezerra acolheu a demanda e determinou o encaminhamento de audiências com o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos. “Estamos sensíveis a essa pauta e vamos levar para o governo federal para buscar a solução de forma célere”, declarou.

 

O presidente do SIESAL-RN, Airton Torres, expressou otimismo com os resultados do encontro. “Estamos felizes porque a governadora assegurou para a indústria salineira que o governo vai se empenhar para que esse projeto, que já tramita no Congresso Nacional, seja assumido como prioridade também pelo governo federal.” A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara e Senado e sancionado pela Presidência da República ainda este ano, antes do encerramento da isenção vigente.

 

 

Torres ressaltou ainda o alcance amplo da medida. “Essa iniciativa beneficia a indústria salineira do RN, mas também todas as mercadorias que transitam por via marítima originadas ou destinadas a portos do Norte e do Nordeste.”

 

Lailson Ramalho, diretor jurídico e representante do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do RN (SIMORSAL-RN), reforçou a dimensão econômica e jurídica do pleito. “É uma pauta que tem impacto na produtividade, na empregabilidade e na situação econômica e fiscal do estado. Na realidade, o que se pede é a continuidade do que já existe, sem perdas para o governo federal, mas garantindo previsibilidade e segurança jurídica para o setor salineiro”, disse.

 

 

Também participaram do encontro Rafael Mandarino, CEO da empresa Salinor; Fabio Hereda, gerente administrativo-financeiro da Intersal; e Ana Adalgisa Dias, coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN.

 

Pelo governo estadual, participaram os secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho; da Fazenda, Álvaro Bezerra; e do Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca; além do diretor-presidente do Idema, Werner Farkatt; o Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana; a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes; e o diretor técnico do Idema, Thalles Dantas.