O acordo de livre comércio assinado pelo Mercosul com a União Europeia, na última sexta-feira (28), representa a maior integração e desenvolvimento do bloco, que há 20 anos atua de forma isolada e marca a retomada nas relações comerciais entre Brasil e UE, de forma mais intensa. Este é o maior acordo firmado pela União Europeia e corresponde a 25% do PIB mundial com 750 milhões de pessoas envolvidas.

 

Em 2018, as negociações entre o Mercosul e o bloco europeu foi superior a US$ 90 bilhões., que deverão ser ampliadas. Com o novo tratado, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai terão mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor. O acordo cobre 90% do comércio entre os blocos.

 

O acordo abre o mercado europeu para bens agrícolas industriais e prestadores de serviços brasileiros – com a eliminação de taxas para exportação desses produtos – que poderá agregar US$ 9,9 bilhões às exportações do Brasil para a União Europeia, segundo cálculos da CNI. Um aumento de 23,6% em dez anos, com potencial de gerar 778,4 mil empregos. Atualmente, a UE representa menos de 20% dos destinos dos produtos brasileiros.

 

Produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores, incluindo veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos; além de chocolates e doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes.

 

Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Os produtos agrícolas como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais, além de  dos industriais serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

 

Além disso, produtos genuinamente brasileiros como cachaças, queijos, vinhos e cafés passam a ser reconhecidos pelo acerto, que vai estabelecer um conjunto de regras, padrões e compromissos em diversas áreas, como em propriedade intelectual e meio ambiente.

 

Quando implementado, o acerto proporcionará o aumento da liberalização do comércio de serviços, inclusive com setores de telecomunicações, serviços financeiros. O acordo também permitirá maior concorrência em licitações públicas nas compras governamentais e que empresas da UE e do Mercosul participem de licitações públicas nos dois blocos.

 

Fica também estabelecida a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.