A promoção de um desenvolvimento socialmente justo e territorialmente equilibrado, implica em reduzir as desigualdades regionais, o que somente é possível com a implantação de políticas específicas com este objetivo.

 

O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios, proposto pelo Governo Federal, parece ignorar essa questão quando propõe a extinção (ou não renovação) do benefício de redução de parte do imposto de renda das pessoas jurídicas, destinando-o para investimentos em modernização ou expansão das empresas.

 

A proposta prevê um corte de mais de R$22 bilhões em gastos tributários, com uma redução de R$15,2 bilhões nos incentivos fiscais já em 2022, com as alterações no imposto de renda e a não renovação de incentivos que vencem nos próximos anos. A intenção é limitar para que os incentivos não superem o patamar de 2% do PIB ao ano, enquanto hoje eles representam 4,25%.

 

Esse incentivo, em projetos aprovados pela SUDENE, e com os respectivos valores aplicados no Banco do Nordeste (BNB), é regulado pela lei 8167/91 que tem o prazo de vigência até 31/12/2023. Na prática, contribui para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas criando um funding para projetos de expansão ou modernização.

 

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) defende a manutenção de incentivos fiscais e econômicos para o setor produtivo, atrelados à reinversão dos recursos para ganhos de eficiência em produtividade, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os incentivos, inclusive, devem ter o seu escopo ampliado para que seja possível financiar investimentos em sustentabilidade, para que as práticas ESG possam ser disseminadas e a indústria nordestina alcance patamares crescentes de sustentabilidade exigidos, tanto pelos fundos de investimentos para financiar empresas e serviços.

 

Somente a mobilização do setor produtivo, com o seu poder de pressão juntos aos respectivos representantes no Congresso Nacional, poderá barrar esse absurdo e fortalecer as tão necessárias Políticas de Desenvolvimento Regional.

 

Ricardo Cavalcante
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)

 

Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste em 22 de setembro.