A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou dois conjuntos de propostas de políticas públicas, que são urgentes e necessárias, para amenizar os efeitos da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19 e, paralelamente, contribuir para uma retomada consistente da economia e a construção das bases para um crescimento sustentado da economia. As 48 medidas estão consolidadas no documento Vencer a Crise e Voltar a Crescer divulgados nesta segunda-feira (31/05).
“Ao todo, são 48 medidas para o Brasil vencer a crise e voltar a crescer”, afirma o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade. “Não há alternativa: é crucial que medidas conjunturais e políticas estruturantes sejam implementadas simultaneamente”, acrescenta.
Robson Andrade afirma que, além da prorrogação do auxílio financeiro às famílias, que já foi providenciado pelo Governo e pelo Congresso, ainda que numa escala menor do que no ano passado, é fundamental que sejam reeditadas também medidas para garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção de empregos, uma vez que houve uma forte queda na atividade econômica em março – um cenário que deverá se repetir neste mês de abril. Segundo ele, essas ações devem ser acompanhadas do planejamento e da visão de crescimento no longo prazo.
“Nos últimos 10 anos, o PIB do Brasil cresceu a uma taxa média anual de apenas 0,3%, enquanto o PIB da indústria de transformação encolheu 1,6% ao ano, em média. Não há mais tempo para se atacar um problema de cada vez”, avalia.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, destaca a importância desta agenda pelo desenvolvimento do país, englobando medidas ansiadas há anos pelo setor produtivo em áreas como política fiscal, financiamento, meio ambiente, infraestrutura, inovação, relações do trabalho e comércio exterior. “É uma agenda de fundamental importância para o país, que as federações, junto à CNI, estão construindo como uma contribuição para esse momento que enfrentamos”, ressalta.
Propostas para superar a crise gerada pela 2ª onda da pandemia
O documento da CNI, que foi alinhado com as federações estaduais da indústria, aponta 24 medidas consideradas vitais para amenizar os efeitos da pandemia sobre as empresas, o emprego e a renda. “Várias medidas foram adotadas com sucesso no ano passado e, agora, com o recrudescimento da epidemia precisam ser reimplantadas”, defende Robson Andrade. “Ainda que para isso seja necessário decretar novamente estado de calamidade pública”, afirma.
- “Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e não pode mais esperar”, avalia o presidente da CNI
Ele cita como exemplos medidas com impacto no capital de giro das empresas, como o restabelecimento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e a reedição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com aumento do aporte de recursos do Tesouro Nacional. Outras propostas têm como objetivo a manutenção de empregos formais, como a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, e a suspensão do contrato de trabalho.
No campo da redução de despesas tributárias e financeiras das empresas, a CNI propõe adiamento do pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias e o parcelamento dos valores dos tributos adiados, sem juros e multa, e a dispensa temporária do pagamento, sem multa e juros, de parcelas de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com a União.
Propostas para reduzir o “Custo Brasil”
Para o presidente da CNI, a reedição de medidas emergenciais não é, entretanto, suficiente. Por isso, o documento encaminhado pela entidade ao Governo Federal e ao Congresso Nacional apresenta também um conjunto de 24 propostas de medidas destinadas a atacar, de forma estrutural, o chamado Custo Brasil, com destaque para a Reforma Tributária.
“Qualquer pessoa que tenha ousado abrir uma empresa no Brasil sabe que a reforma mais imprescindível e inadiável é a tributária. Complexo e anacrônico, o atual sistema de cobranças de impostos impõe ao contribuinte um número absurdo de obrigações claramente desnecessárias”, afirma.
Robson Andrade destaca também que é preciso fazer uma recalibragem no projeto de abertura comercial anunciado pelo governo, de forma que ele ocorra em paralelo à redução efetiva do Custo Brasil e à adoção de políticas de estímulo à competividade exportadora e dos investimentos internacionais, tenha como foco a celebração de acordos comerciais e que priorizem parceiros que ofereçam ganhos efetivos ao país, como o Acordo Mercosul-União Europeia.
“Somos a favor da abertura comercial, mas é crucial que ela ocorra de forma gradual, previsível, por meio de acordos comerciais e com a adoção de uma política comercial completa, que abranja os vários aspectos da competividade do comércio exterior e nos permita competir em bases mais equânimes com concorrentes internacionais”, explica.
O presidente da CNI cita ainda, como essenciais, a realização de uma reforma administrativa, que ajude a assegurar o equilíbrio fiscal; o fortalecimento do BNDES como principal instituição de financiamento à modernização industrial e ao comércio exterior, e de estímulo à inovação na indústria; e a implementação de novos marcos legais no setor de infraestrutura, sobretudo nas áreas de saneamento básico, gás natural, energia elétrica e transporte ferroviário.
“Só assim voltaremos a crescer de forma sustentada, a taxas de 3% ou mais ao ano, reduzindo o desemprego e elevando a renda e o padrão de vida da população para patamares mais próximos daqueles que vigoram nos países desenvolvidos”, conclui Robson Andrade.
Baixe o documento com as propostas da indústria para o Brasil:
