A reunião do Conselho Temático Permanente de Micro e Empresas de Empresas de Pequenos Porte (COMPEM) da CNI, presidido pelo empresário Amaro Sales, discutiu, nesta quarta-feira (8), a regulamentação da nova lei que estabelece normas gerais para licitação e contratação das Administrações Públicas Diretas e Indiretas da União, Estados e Municípios. O objetivo é que a regulação assegure o incentivo à participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais.

 

Coube a César Galiza, gerente de Articulação e Controle da CNI, apresentar um panorama dos estudos sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “nova Lei de Licitações”. Ele explicou que o governo federal pretende estar com essa regulamentação concluída até o final de 2022 e a CNI deverá apresentar sugestões para que esse detalhamento contemple os aspectos que as MPEs considerem relevantes.

 

Durante a reunião do Conselho, Ronnie Pimentel, analista de Políticas e Indústria da CNI, também apresentou o atual estágio das discussões sobre as políticas públicas para o incentivo às exportações pelas MPEs.

 

Gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo abordou os resultados da pesquisa “Panorama da Pequena Indústria no 2º trimestre de 2021”. Ele destacou que os indicadores mostram os micro e pequenos empresários mais confiantes do que nos períodos imediatamente anteriores. Em agosto de 2021, o “índice de perspectiva” ficou em 53,2 pontos, ante 47,5 pontos em março. “Esses indicadores são significativos, porque apontam uma perspectiva mais animadora, o que é importante neste momento”, disse Amaro Sales.

 

A reunião também teve a participação do diretor primeiro-secretário da FIERN, Heyder Dantas, que integra o Conselho Temática e preside o COMPEM-FIERN. Heyder Dantas destacou a execução do programa Associa Indústria, em parceria com o SEBRAE, que foi apresentado por Patrícia Pereira, analista de Políticas e Indústria da CNI.