A proposta do governo federal que trata do “Projeto de Lei da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos” foi um dos principais assuntos em discussão na 5ª Reunião da CNI, em Brasília. O presidente da FIERN e secretário-geral da Confederação Nacional da Indústria, empresário Amaro Sales, participou da reunião, na manhã desta terça-feira (29).

 

A proposta de reforma do IR foi entregue oficialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para discussão e votação no Congresso Nacional na sexta-feira (25). Coube ao superintendente de Economia e economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca, fazer uma apresentação, durante a reunião desta terça da diretoria da Confederação, sobre a proposta do governo federal.

 

De acordo com o projeto, a isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física será atualizada para quem recebe salário mensal de até R$ 2,5 mil. Hoje, a isenção é para quem tem salário de até R$ 1,9 mil. A alíquota de 27,5% que hoje é aplicada para quem tem salário a partir de R$ 4.664,68, só incidirá para quem recebe a partir de R$ 5.300,01.

 

A proposta também contempla a tributação de lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas. Até agora, essas receitas eram isentas de imposto de renda, mas, pelo projeto, serão tributadas na fonte em 20%. Já para as empresas, a reforma do imposto de renda permitirá redução da alíquota geral em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece. Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

 

Além do projeto de reforma do IR, a reunião da CNI, presidida por Robson Braga, discutiu também assuntos como a Segurança Hídrica e Energética para a Indústria. Coube ao presidente do Comitê Temático do Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Marcelo Thomé, fazer uma exposição sobre o tema.