A Confederação Nacional da Indústria (CNI) instalará no dia 30 de maio o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), em solenidade na sede da entidade, em Brasília. Formado por até 12 juristas, com notório saber jurídico, o colegiado será presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e terá papel de assessorar e subsidiar a atuação da CNI em macro questões jurídicas de amplo interesse do setor industrial.
O convite a Lewandowski foi feito pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Segundo o dirigente, o ministro aposentado do Supremo reúne qualidades jurídicas inquestionáveis e conhecimento sobre o setor para colaborar em relevantes temas jurídicos.
“A CNI atua perante os três Poderes da República e muitas vezes a eficiência demanda um agir jurídico estratégico. Nossa atuação é de extrema importância e busca colaborar com a construção de um ambiente econômico justo e com segurança jurídica, que incentive o investimento e gere emprego e renda”, afirma o presidente da CNI.
Durante a cerimônia do dia 30, também haverá a designação dos demais conselheiros pelo presidente da CNI. Foram convidados para integrar o Conselho os advogados Carolina Tupinambá, Grace Mendonça, Arnoldo Wald Filho, Fredie Diddier, Floriano de Azevedo Marques, Heleno Torres, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pierpaolo Bottini e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ será o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges.
O Conselho Jurídico será um órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros 10 outros conselhos temáticos que já discutem e orientam o agir da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos, entre outros.
Entre as atribuições do Conselho de Assuntos Jurídicos estarão a de apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário; sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica.
O Conselho deve realizar quatro reuniões ordinárias por ano, estando a primeira delas prevista para acontecer em junho.
