O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até 5 de maio as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). O novo decreto publicado na manhã desta quinta-feira (23), no Diário Oficial, abre indústrias e flexibiliza o funcionamento do comércio incluindo mais serviços na lista dos essenciais, além de renovar a suspensão das aulas até 31 de maio e endurecer regras para evitar aglomerações.

 

Pelo decreto estadual nº 29.634, não se aplica qualquer suspensão à atividade industrial, observadas, na etapa fabril, as recomendações da autoridade sanitária. E recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.

 

A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.

 

Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.

 

O documento revoga as questões conflituosas envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados, sendo assim, é retirada a proibição de funcionamento de estabelecimentos que exploram a atividade comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, aos domingos e feriados.

 

O estado prorrogou também a validade dos atestados de vistoria do Corpo de Bombeiros que venceram no período de 24 de março a 5 de maio para o dia 24 de maio, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão, bem como da necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamento já exigidas. O mesmo vale para as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que ficam prorrogadas por igual período [até 24 de maio].

 

Seguem suspensas atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, como festas, shows, atividades desportivas, feiras, exposições. Passeatas e carreatas passam a ser proibidas para evitar aglomerações. As medidas valem até 5 de maio.

 

Também permanece suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

 

O decreto também estabeleceu a continuidade da suspensão das atividades escolares presenciais até 31 de maio. E determina ainda que a Secretaria Estadual de educação pode autorizar a antecipação das férias na rede pública.

 

As medidas restritivas foram alinhadas após reunião da governadora Fátima Bezerra, na última terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar. Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, planejarem a retomada da economia.

 

Estado de Calamidade

O Governo do Estado declarou “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus COVID-19 e do aumento exponencial de casos no estado, por meio do Decreto nº 29.630 publicado na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril.

 

O novo decreto, que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, busca reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à União para atrair recursos federais para o Estado, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Acesse aqui  O novo Decreto Estadual nº 29 e a edição do Diário Oficial do RN: http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12020-04-23.pdf

 

Por Sara Vasconcelos, Unicom FIERN