A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou nesta quarta-feira (28) da audiência pública sobre a nova Lei do Gás, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, representou a FIERN no encontro, promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN. A audiência reuniu também representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado, do Ministério de Minas e Energia, além de entidades e associações do setor.

 

O Projeto Estadual de Lei nº 371/2021, de autoria do Governo do RN, regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). A nova legislação surge como consequência do marco regulatório do setor de gás (Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021), que estabelece a desconcentração desse mercado.

 

A nova lei tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor.

 

 

O coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, discursou na audiência pública e destacou a importância do evento para o diálogo, uma vez que “o potencial técnico só avança com a competência política de debate e negociação”. Ele aproveitou o momento para reafirmar o papel da Federação das Indústrias do RN.

“O Sistema FIERN reafirma sua posição junto ao investidor e coloca à disposição seu sistema de formação profissional. O SENAI-RN e o SESI-RN são, do ponto de vista tecnológico, metodológico e de valores, revolucionários”, afirmou Marinho.

 

Em fevereiro deste ano, o presidente da FIERN, Amaro Sales, junto ao coordenador do MAIS RN, apresentou ao presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, sugestões de emendas ao projeto de lei original. As proposições feitas pela Federação visam dar mobilidade à lei, gerando redução de preços.

 

O presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, deputado Hermano Morais, falou da importância da audiência. “É uma matéria bastante técnica e é importante que ouçamos os especialistas técnicos para que tenhamos uma lei nós melhores moldes possíveis”, pontuou.

 

“A Potigás louva toda discussão para aprimorar a regulamentação da lei do gás no Rio Grande do Norte. Nossa equipe está há dois anos debruçada sobre o assunto e mesmo sem a lei estadual, a companhia viabilizou o novo mercado do gás no Estado em janeiro deste ano”, destacou Larissa Dantas, diretora-presidente da Companhia Potiguar de Gás.

 

Em sua fala no evento, a diretora-presidente da Potigás destacou que o PL 371/2021 tem como base as diretrizes do Novo Mercado de Gás, a Lei Federal 14.134/2021 e que a minuta do projeto foi discutida com a sociedade e com os agentes de interesse do setor em seminário realizado pela Sedec. “Em linhas gerais, o projeto cria no âmbito do RN o Mercado Livre de Gás Natural que, por um lado desonera o consumidor de gás e, por outro, beneficia os produtores independentes de gás natural que poderão vender sua produção para o consumidor livre que pagará pelo uso do sistema de distribuição da concessionária estadual”, explicou Larissa Dantas.

 

Hélio Bissaggio, superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), destacou o objetivo da nova lei e o potencial da região nordeste no mercado. “Queremos ter um mercado integrado, líquido e transparente, que permita saber como se dá o preço. Especialmente no Nordeste, o preço tende a ser mais barato graças ao gás onshore, além da chegada do gás pré-sal à região”, ressaltou.

 

“Nós acreditamos no estado do RN. Chegamos e já estamos operando aqui e entendemos que é um dos estados mais importantes em que operamos. Por isso, fiquei muito contente com o que foi apresentado na audiência”, expressou Edmundo Marques, representante da 3R Petroleum. “Em outros estados, fomos surpreendidos com leis que não passam por esse processo de escutar os anseios, desejos e reivindicações dos empresários”, completou.

 

Já o secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Júnior, destacou que a audiência permite um debate que auxilia a decisão dos deputados para um melhor projeto de lei. “Se os deputados e deputadas acatarem as sugestões feitas, o RN tem o potencial de ter a melhor lei de gás do país”, ressaltou. “Por isso, sou muito grato ao presidente Amaro Sales, que possibilitou essa audiência por meio da sua gestão”, completou Santos Júnior.

 

Representando a Petrobras, o gerente executivo de Regulação de Transporte e Distribuição de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Tiago Santovito, destacou que a audiência é importante para que todos os agentes do setor tragam suas sugestões. “Há pontos no texto original que precisam de ajuste e esse encontro tem como objetivo debater ajustes”.

 

Natália Seyko, especialista em regulação estadual de gás natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), reforça o entendimento e destaca o desejo comum de competitividade no mercado. “A expectativa tanto dos produtores quanto dos consumidores é promover competitividade no mercado de gás. O projeto que foi colocado, com os pontos de ajuste que trouxemos, tem o potencial de se tornar um projeto modelo para essa competitividade”, afirma.