Durante a reunião do Fórum Nacional das Micro e Pequenas e Empresas, o secretário especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, apresentou o Sistema Nacional de Garantia de Créditos (SNGC), instituído por decreto presidencial. Esse sistema foi regulamentado para facilitar o acesso ao financiamento pelos micro e pequenos empresários que têm dificuldades para cumprir exigências burocráticas e de garantias. Coube ao diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, representar a entidade no Fórum.

 

 

Segundo Carlos Da Costa, “o SNGC vai aumentar a competitividade dos micro e pequenos empreendedores por meio de uma maior oferta de crédito, com menores taxas de juros e melhor estrutura operacional”.

 

Ele também apresentou o programa CRED+, que consiste em uma plataforma digital no qual as MPEs solicitam créditos e a operação é direcionada para o banco disponível na região na empresa que solicita o financiamento.

 

 

Durante a reunião, foram discutidas ainda alterações da Lei Completar 123, que definem que o Simples “não é renúncia”, “destaca o Sebrae como agente de desenvolvimento das MPEs e “altera fiscalização de produtos agroindustriais artesanais”.

 

 

Heyder Dantas, que também é presidente do COMPEM-FIERN (Comissão Temática das Micro e Pequenas Empresas), destacou a importância do crédito para assegurar os investimentos e perguntou sobre o andamento do “Projeto de Lei do Reempreendedorismo ”, modelo que é amplamente aplicado nos EUA e Europa.

 

 

Carlos Da Costa reconheceu que o reempreendedorismo é importante, uma vez que um empreendimento muitas vezes pode não ter êxito em um primeiro momento, mas dar resultados em seguida, com ajustes e correções. Segundo o secretário do Ministério da Economia, esse projeto de lei está avançado e que deve ser aprovado ainda este ano.

 

 

O Projeto de Lei Complementar do Reempreendedorismo cria o marco legal que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça.