O Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Norte (IEL-RN) está com inscrições abertas para o curso que vai abordar os aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As inscrições podem ser feitas por acesso online (https://www.rn.iel.org.br/cursos-de-preferencia/). As aulas e os treinamentos estão programados para os dias 25 a 27 de maio, das 18h30 às 22h.

 

 

 

O programa do curso foi elaborado para assegurar a compreensão dos elementos regulatórios da LGPD, apresentar as principais rotinas necessárias para adequação à nova lei de proteção de dados; além fornecer os instrumentos necessários à compreensão e análise dos principais desafios legais e técnicos do processo de adequação e, com isso, capacitar gestores e profissionais que atuam em setores estratégicos das instituições e devem ter as informações sobre as mudanças na legislação.

 

 

“O IEL-RN lança esse curso por entender que a LGPD estabelece uma nova cultura quando se trata de privacidade e proteção de dados no país. É necessário, portanto, disseminar o conhecimento para a sociedade, especialmente para o setor produtivo acerca da importância dos dados pessoais e da transparência necessária no uso desses dados em quaisquer meios”, afirma o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN), Juan Saavedra.

 

O curso Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática – Programa de treinamento em Governança de Dados Pessoais e Adequação a LGPD será remoto e terá as aulas ministradas pelos professores João Araújo Monteiro Neto e David Accioly de Carvalho.

 

 

João Araújo Monteiro Neto é mestre em Direito com foco em Tecnologia da Informação pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), PhD em Direito pela Universidade de Kent no Reino Unido e professor na graduação e das especializações em Direito Digital e em Segurança Cibernética da Universidade de Fortaleza, onde leciona as disciplinas de Direito da Tecnologia da Informação, Direito Digital e Crimes Cibernéticos, além de Consultor em Proteção de Dados Pessoais pela Data Protection Office Brasil.

 

 

E David Accioly de Carvalho é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor do curso de graduação em Direito da UNIFOR, onde leciona disciplinas relacionadas ao Direito Privado. Também é consultor em Proteção de Dados Pessoais pela Data Protection Office Brasil.

 

Em palestra promovida pelo IEL-RN, na última sexta-feira (13), David Accioly alertou sobre a importância de se ter um adequado processo de tratamento de dados nas empresas e instituições e sobre a necessidade dos profissionais estarem cientes dos direitos e deveres dispostos na LGPD.

 

A LGPD (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de pessoas físicas. A Lei estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

 

“A Lei Geral de Proteção de Dados vem em um momento importante, em que países de todos os continentes desenvolvem legislações para a garantia do direito à privacidade dos indivíduos”, afirmou David Accioly. Ele ressaltou que “os dados são fundamentais para o mercado. Conforme uma empresa tem mais informações sobre seus clientes, maior a capacidade de aprimorar a forma de abordagem dessas pessoas, mas há limites para isso”.

As inscrições para o curso promovido pelo IEL-RN estão disponíveis no link:
https://www.rn.iel.org.br/cursos-de-preferencia/