A criação de um ambiente mais favorável, com tratamento diferenciado e simplificado para os micro e pequenos negócios passa a ser realidade no Rio Grande do Norte com a sanção, nesta quinta-feira (29), da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN pela governadora Fátima Bezerra. O setor responde por mais de 90% das empresas estabelecidas e pela geração de 70% dos empregos no estado. Com a lei, serão beneficiados, diretamente, mais de 220 mil empreendimentos no RN.

 

A solenidade, realizada na sede do Sebrae/RN, teve a participação do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, do diretor técnico do Sebrae Nacional Bruno Quick, do diretor superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, além da Fecomércio, Faern, secretários de estado, parlamentares, gestores públicos e empresários.

 

Considerada uma das mais modernas do país, a nova legislação garante o estímulo às compras governamentais, a criação de um fundo garantidor para pagamento dos microempresários fornecedores ao setor público e a destinação de 40% dos recursos da área de inovação no Estado para o segmento das MPEs. A Lei Geral das MPES potiguar prevê ainda a introdução da educação empreendedora na rede pública e privada de ensino no RN, simplificação dos processos de licenciamento e liberação de alvarás de funcionamento das empresas de baixo risco.

 

“As micro e pequenas empresas são o setor que mais gera empregos no nosso estado. A lei sancionada hoje dialoga com a alma da geração de emprego no RN, as MPEs. É a lei geral das MPES mais moderna do país, que inclui o viés de inovação, economia solidária, compras governamentais e educação empreendedora. É uma lei que vem incentivar e dar segurança às empresas já existentes e as que ainda virão. É uma lei fruto do diálogo com a classe empresarial e apoio unânime da Assembleia Legislativa”, frisa a governadora Fátima Bezerra.

 

Por toda essa inovação, o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destaca que a lei é um marco histórico para a economia potiguar com a regulamentação e aumento da competitividade do setor no Rio Grande do Norte, após anos de luta das entidades representativas do setor produtivo para garantir tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios.

 

 

“As Micro e Pequenas Empresas em todo país responde por mais de 50% dos empregos gerados e 40% da massa salarial nacional. É um setor de suma importância para o nosso estado e, por isso, precisa de incentivo e tratamento diferenciado. Trata-se de uma luta que vem desde 2006. A governadora Fátima Bezerra, de forma acertada, bem como o deputado Ezequiel Ferreira, na Assembleia Legislativa, junto ao setor produtivo conseguiram viabilizar para o estado uma das mais importantes leis apara ampliar a competitividade do setor e alavancar a economia, mesmo em um momento difícil de pandemia”, destacou o presidente do Sistema FIERN. A Lei Geral das MPEs irá regulamentar, no estado, o estatuto criado nacionalmente em 2006.

 

Amaro Sales, que também é presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), lembra que a representação do setor na CNI é um desafio que assumiu o Conselho e tem dado resultados. Ele destacou ainda a atuação da Comissão Temática da Micro e Pequenas Empresas (COPEM/FIERN), atualmente presidida por Heyder Dantas, e das demais entidades do setor produtivo no êxito para que este estatuto potiguar fosse instituído.

 

De acordo com o texto da nova Lei, haverá uma maior inserção de pequenas empresas nas aquisições públicas, com a instituição de licitações exclusivas para pequenos negócios nos valores de até R$ 200 mil. Assim, os órgãos públicos terão que abrir certames em que o valor licitado até esse teto tenha participação exclusiva de empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões.

 

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, também destacou os avanços do estatuto potiguar e relembrou a trajetória do nacional, há mais de dez anos, e a atuação permanente de atores como a governadora do RN, então parlamentar, do presidente Amaro Sales e as mudanças promovidas a frente do COMPEM, do Sebrae/RN, Fecomércio, Faern, entre outros. “A lei geral das MPEs do Rio Grande do Norte já nasce como referência para todo o Brasil. A MPE é onde a economia toca a sociedade de forma mais direta”, afirmou.

 

“O mercado que se descortina a partir dessa lei para micro e pequenos empresários de todo estado é gigantesco. São mais de 200 mil micro e pequenos, mais de 190 mil optantes do Simples, estamos avançando na simplificação, na redução da burocracia. Estamos garantindo mecanismos para incorporar esses pequenos negócios, garantir participação na compra governamental, um fundo garantidor, tudo isso vai impactar diretamente na economia e na arrecadação de receitas para o estado”, disse o diretor superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo.

 

A nova legislação abrange as principais temáticas, como Políticas de Desenvolvimento e Desburocratização; Compras Governamentais; Estímulo à Inovação; Estímulo ao Crédito, à Capitalização e Incentivos Tributários; Estímulo ao Associativismo, Cooperativismo e Economia Solidária, além da introdução da Educação Empreendedora no ensino público e particular, a fim de formar novas gerações de jovens empreendedores.

 

 

O diretor primeiro secretário da FIERN e presidente do COMPEM/FIERN, Heyder Dantas, ressalta que a sanção vem coroar o trabalho feito ao longo de 14 anos, a partir do estatuto nacional. “É uma grande vitória a se comemorar. A governadora Fátima Bezerra, os deputados Ezequiel e Kleber Rodrigues foram muito felizes em dar celeridade na aprovação e sanção, É uma vitória para todo o estado e para as entidades que tanto trabalharam para isso”, disse.

 

O deputado Kleber Rodrigues, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, reiterou que o projeto de lei tem grande relevância pela inovação garantida nos dispositivos construídos e aprovados com a participação da classe empresarial e das três comissões permanentes da Assembleia.

 

Participaram também do evento, o vice-governador Anthenor Roberto, os secretários estaduais Jaime Calado (Sedec), Carlos Eduardo Xavier (SET), presidente da Fecomércio Marcelo Queiroz, presidente da FAERN, José Vieira, e pela FIERN, os diretores Roberto Serquiz, Wilmar Pereira e Silvio Torquato, o deputado Hermano Morais, relator do projeto de lei, e o deputado Francisco do PT.

 

Por Sara Vasconcelos, Unicom/FIERN