A tramitação do Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte avançou na Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (19). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 foi aprovado pelas comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da ALRN.

 

O Sistema Indústria foi representado pela Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC), presidida pelo diretor da FIERN Djalma Barbosa da Cunha Júnior.

 

O Marco de CTI amplia e agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, atuação de startups, incubadoras e estimula intensificação da aplicação prática da ciência, tecnologia e inovação. A lei permite aos pequenos negócios aproveitarem oportunidades de mercado e aproxima as universidades públicas das empresas.

 

Ao longo dos últimos meses, o Projeto de Lei foi tratado e discutido de forma integrada entre a iniciativa privada, representada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), SEBRAE e Fecomércio, o Governo do RN e instituições públicas de ensino e pesquisa.

 

O presidente da COINCITEC/FIERN apoiou integralmente o texto que avançou na ALRN, e aponta que o Marco de CTI. “O projeto busca estimular o crescimento econômico, contribuindo para estimulo e avanço das empresas industriais no estado, favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico”, afirma.

 

“Cabe destacar que a lei permite o aperfeiçoamento de instrumentos para estímulo à inovação nas empresas, como a permissão de uso de despesas de capital na subvenção econômica, regulamentação de encomenda tecnológica e criação de bônus tecnológico”, afirmou Djalma Júnior.

 

O texto que avança na ALRN determina que a gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

 

Após as aprovações nas comissões da Casa, o projeto será pautado em plenária e, se aprovado, segue para a sanção do Governo do Estado.