O Portal do Sistema FIERN publicou uma página com informações a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Trata-se de uma iniciativa do Programa Corporativo de Compliance, que integra a Governança Corporativa e de Integridade. As informações podem ser consultadas pelo os públicos interno e externo no link: https://www.fiern.org.br/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/

 

A página tem os principais conceitos sobre proteção de dados e orientações a respeito da adequação à legislação. As informações estão disponíveis no formato de perguntas e respostas, em um texto didático e objetivo para facilitar a leitura e a consulta. No mesmo link, consta um canal um formulário para tirar dúvidas, fazer solicitações e uma cartilha da CNI sobre o mesmo assunto.

 

A gerente de Compliance da FIERN, Gabriela Rebouças Barros, destaca que a LGPD vai “mudar uma cultura”, ao definir uma legislação que tem implicações na privacidade e na proteção de dados. “Isso demanda conscientização de todos sobre a importância de ter cuidado com os dados pessoais, com reflexos disso no direito à liberdade e à privacidade. Nesse cenário, existe a preocupação com a adequação, por isso que o Sistema FIERN disponibiliza essa página, que trata dos conceitos da lei de forma clara e facilita a compreensão”, disse.

 

Ao incluir a cartilha e o formulário para tirar dúvidas e solicitações no site, afirma a gerente e Compliance, a iniciativa amplia os serviços relacionados com as informações sobre LGPD. “Esses serviços são facilitadores para a adequação e a compreensão desta legislação, o que estão inseridos na área de compliance”, destacou.

 

A LGPD se aplica a todas as empresas de todos os setores da economia e à administração pública, que realizem o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.