O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu uma reforma que simplifique o sistema tributário, ao unificar tributos sobre consumo, como PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, além do IOF, com a criação do “Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)”, tendo alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Para ele, isso garante o melhor equilíbrio na distribuição da carga tributária, sem que setores da economia sejam privilegiados. A defesa de uma reforma tributária “ampla e rápida” foi feita durante o seminário virtual “Indústria em Debate”, realizado na manhã desta quinta-feira (30), com o tema ‘Custo Brasil e a Reforma Tributária. O evento abordou os impactos desses dois fatores para a competitividade da indústria brasileira, que também sofre as consequências impostas pela crise sanitária do novo coronavírus, com a queda da produtividade e das exportações diante da paralisação da economia brasileira.

 

 

Promovido pela  (CNI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com o jornal Folha de São Paulo, o webinar reuniu nomes como Affonso Celso Pastore (economista e presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas), Robson Braga (presidente da CNI), Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), José Ricardo Roriz Coelho (vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e o deputado Aguinaldo Ribeiro, presidente da comissão mista de reforma tributária. A mediação ficou a cargo do jornalista Leandro Colon, diretor da Sucursal da Folha em Brasília.

 

 

Com uma participação de 20,9% na economia, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais e por 31,2% das contribuições ao INSS. A carga tributária no Brasil é de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

 

Para Robson Andrade, reformar o sistema tributário brasileiro pode remover o maior peso do chamado Custo Brasil e corrigir distorções. “Essa série de impostos foi retirando a competitividade da indústria brasileira. Sabemos que não é o único entrave, mas um dos maiores. Vivemos mudanças com aumento e desenvolvimento da economia local, proteção de empregos, o que dificulta as exportações. Todos os países entenderam a necessidade do crescimento da base produtiva local, tanto de bens quanto de serviços, para enfrentar essa crise”, observa.

 

 

O presidente da CNI defende que a reforma tributária deve simplificar, substituindo os atuais tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Para, desta forma, haver o melhor equilíbrio na distribuição da carga tributária, sem que setores da economia sejam privilegiados. Uma vez que a indústria está sujeita a carga tributária mais elevada do que os demais setores.

 

 

“Precisamos de uma reforma para o país, que coloque o Brasil em condição de competitividade global, de criar acordos comerciais importantes e justos. Discutir entrada na OCDE. A reforma não pode privilegiar um setor, precisamos olhar como um todo. E tratar do desenvolvimento de todas as regiões brasileiras, da geração de emprego e renda e estímulo ao empreendedorismo”, disse Andrade.

 

 

Ele ressaltou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 abrange os impostos federais, municipais e estaduais. E que a arrecadação seja feita no destino do produto, para inibir a guerra fiscal entre os estados. “Importante a simplificação do pagamento de tributos, de carga tributária, seja não apenas para o ‘Leão’, mas para todos os entes. E que possamos, no futuro, resolver problemas fiscais, privilegiar o crédito financeiro, desonerar investimentos e assegurar a devolução imediata de saldos credores”, pontuou.

 

 

Além disso, acrescentou o presidente da CNI, é necessário sanar o contencioso tributário, estimular o desenvolvimento regional e a desoneração da folha e rever a dupla tributação para empresas com atuação no mercado externo. “Estamos trabalhando para que o Brasil tenha a capacidade de dar competitividade aos diversos setores e possa se inserir no mercado globalizado”, afirmou Andrade. Estudo da CNI mostra que o custo de instalação de uma siderúrgica no Brasil tem um acréscimo de 10,6% devido aos impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços.

 

 

Atualmente, estão em debate duas propostas de emenda à Constituição, a 45 da Câmara dos Deputados e a 110 do Senado, e o Poder Executivo apresentou um projeto de lei.

 

 

O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, se disse otimista com o andamento da PEC 45, que deverá ser discutida em agosto e setembro. “Estou otimista em relação a PEC 45, que vai garantir um sistema tributário simples, com segurança jurídica, tributando quem de fato precisa ser tributado. Precisamos retomar este debate. Não podemos arranjar receita para aumentar despesa. A Câmara não vai votar a flexibilização do teto de gastos”, adiantou.

 

 

Na avaliação do parlamentar, deve ocorrer uma “brutal pressão” para desfazer o teto de gastos. “Deve ocorrer porque, no pós-pandemia, para a economia avançar vai precisar de renda básica permanente, desoneração de folha. E todas as soluções apresentadas pelo governo vêm na linha contrária de organizar as despesas públicas para que se possa melhorar a eficiência dos gastos nas áreas necessárias a população”, disse. “O governo precisa enviar a sua proposta. E precisa incluir o ICMS”, disse Maia.

 

 

Sobre o envio da proposta do governo federal, Maia reiterou haver poucas chances de um novo imposto ser aprovado. Segundo ele, é preciso aumentar a arrecadação pelo crescimento da economia e não pela criação de mais um tributo. E que, também, é necessário retomar a discussão de reforma administrativa.

 

 

“Precisamos cuidar da eficiência do estado brasileiro, tem que aumentar a arrecadação pelo crescimento econômico. Vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar? Não resolve o problema, precisa voltar para a agenda. Precisamos desonerar a folha, mas é preciso ver o gasto público, não criar novos impostos. Sou radicalmente contra a criação de um novo imposto, mas ainda sobre esse [CPMF] que já vimos no passado”, afirmou, em referência a repaginação da CPMF.  Ele lembrou que 70% do setor de Serviços está enquadrado no Simples e não será afetado pela reforma tributária.

 

Reforma pode ser revolucionária, diz economista

Segundo o economista Affonso Celso Pastore , nos últimos anos, a produção industrial mundial avançou, enquanto no Brasil e na América Latina houve estagnação devido à política econômica e à estrutura tributária. “Temos a oportunidade de fazer uma reforma revolucionária para a indústria. Precisamos de uma reforma tributária corajosa sobre bens e serviços, que inicia com a simplificação a partir do IVA. Reduzir distorções para que o Brasil como um todo possa ter um crescimento estrutural. É preciso apoiarmos a reforma, unificando ICMS IPI, PIS, Cofins, em uma única alíquota federal, uniforme, incidindo sobre o local de destino e não de origem, como feito hoje”, destaca.

 

 

Para o presidente da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, a PEC 45 traz uma reforma mais ampla do que a apresentada pelo governo, no sentido de mudar a concepção de cinco impostos com o IVA, e dará mais transparência e segurança jurídica. “Uma das bases da PEC 45 é ter um imposto que se tenha clareza, não seja cumulativo e traga segurança jurídica, com a cobrança no destino. Para solucionar o passivo tributário a partir da implementação do IVA, no sentido de simplificação, de tirar o sistema do obscuro para o aparente”, disse. Ele também afirmou que as empresas que constam no Simples não sofreram alteração.

 

 

O vice-presidente da FIESP, Ricardo Roriz, destacou que a agenda prioritária, neste momento, deve ser atacar o custo Brasil que afugenta os investimentos. Segundo pesquisa, 27% do investimento privado vem da indústria. “O governo espera que esse investimento seja feito pela iniciativa privada. Mas como o setor privado vai investir com esse custo?”, questionou. O industrial lembrou que o IVA é um sistema conhecido no mercado externo. O sistema brasileiro de tributação sobre consumo é diferente do padrão internacional, o que dificulta a entrada de multinacionais estrangeiras, que precisam esmiuçar o sistema brasileiro e investir para se adaptar as regras brasileiras.