O Programa Corporativo de Compliance da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) possui um canal de denúncias que funciona, por meio da Ouvidoria, para atuar junto ao cumprimento do compliance no Sistema FIERN. A ferramenta foi apresentada durante reunião com a equipe de gestão do Serviço Social da Indústria no Rio Grande do Norte (SESI-RN), da Unidade de Mercado e da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPOG), na quarta-feira (5). Nesta quinta-feira, a reunião foi com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) no RN.

 

A gerente do Programa, Gabriella de Melo Souza Rodrigues Rebouças Barros, explica que não adianta criar um canal de denúncias se os trabalhadores não estão alinhados às práticas de compliance. “A ideia é promover palestras e investir em treinamentos que instiguem o lado ético e moral dos seus colaboradores. O canal de denúncias só dará certo se os funcionários se transformarem em agentes de compliance”, declara.

 

Ela informa que o canal já está em funcionamento. “Para o público interno, a ouvidoria tem, dentro da Intranet, um formulário para preenchimento. Já o público externo tem acesso por meio do portal da transparência em que está a ouvidoria do SESI e SENAI”, disse.

 

 

Os clientes, colaboradores, parceiros e funcionários podem realizar a comunicação de práticas que sejam consideradas ilegais, como o desvio de verba, o assédio moral e ações antiéticas.

 

Gabriella Rebouças lembra ainda que a ouvidoria já está implementada desde 2018. “Fizemos melhorias para atender à Controladoria Geral da União (CGU) e foi desenvolvido um sistema que, ao fazer a denúncia, é gerado um protocolo eletrônico que o cidadão pode acompanhar o tempo de resposta e o status atual daquela denúncia”, reforçou.

De acordo com ela, a ouvidoria tem o objetivo de mediar o diálogo entre o Sistema Indústria e seus clientes para promover a solução de problemas relevantes, que não tenham sido resolvidos previamente pelo Serviço de Atendimento ao Colaborador (SAC).

 

“Além disso, é um canal que permite que todos os colaboradores, cidadãos e empresas possam sugerir, criticar, elogiar, reclamar, bem como oferecer denúncias de atos ilícitos praticados e em não conformidade com as leis, principalmente de Acesso à Informação, de Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro. Lembrando que a ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, a confidencialidade e a garantia de não retaliação”, informou.

 

Advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela pondera que é uma forma de permitir que eles falem, com segurança, sobre irregularidades que sejam cometidas, a fim de oferecer provas ou indicar caminhos que poderão ser percorridos pelos gestores para encontrar quem está exercendo o ato ilícito.

 

A gestora pontua algumas características de um canal de denúncias eficiente. “É preciso haver acesso integral e simplificado ao canal, seja por telefone, seja por outros recursos digitais, o que é, inclusive, uma boa estratégia para tornar o sistema mais confiável. É necessário também que o Comitê de Ética participe de forma ativa desse canal de denúncias, a fim de que, após uma análise cautelosa da equipe de compliance, a punição seja tomada de maneira coerente e justa. Portanto, outro fator que precisa ser respeitado para que o canal de denúncias seja uma ferramenta precisa é a garantia de anonimato, sigilo, confidencialidade e não retaliação, visto que a credibilidade desse processo depende da seriedade da sua execução”, explicou.

 

Por meio de um canal de denúncias, é possível comunicar situações como, por exemplo, vazamentos de informações, condutas que se desviem do código de ética elaborado pela organização, fraudes financeiras e contábeis crimes de corrupção atos ilícitos diversos, entre outras.

 

A presença de um canal de denúncias na empresa pode trazer uma série de vantagens, tais como: evita vazamentos de informações sobre os problemas que poderiam ser tratados internamente reduz os prejuízos gerados com fraudes e atos ilícitos que podem impactar o cofre da empresa minimiza as chances de problemas judiciais que possam gerar multas e sanções pesadas, aumenta a confiança dos colaboradores na instituição representa um diferencial competitivo para o negócio melhora o clima organizacional aumenta a produtividade previne contra crises de imagem em seu negócio, entre outras.

 

“Com isso, o profissional poderá, com o canal de denúncias, reportar de forma anônima o ocorrido, de maneira a não se expor e se sentirá muito mais à vontade para relatar a questão. Portanto, esse recurso ajuda a manter a integridade da empresa, pois evita que incidentes aconteçam”, concluiu.

 

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