A mitigação do Custo Brasil como forma de aumentar a competitividade da indústria foi defendida pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, durante a reunião da Diretoria, realizada, nesta sexta-feira (29), com palestra do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima. O encontro, realizado de forma híbrida – presencial e virtual –, reuniu os diretores e gestores da FIERN, representantes das federações do setor produtivo – José Vieira (Faern), Gilberto Costa (Fecomércio), Eudo Laranjeira (Fetronor) e Zeca Melo (Sebrae).

 

Amaro Sales destacou que o Custo Brasil é uma luta antiga do setor que busca soluções para reduzir a carga tributária, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios. “O custo Brasil afeta a produtividade e a competitividade do país. É um tema importante para o setor empresarial e também para o governo tratarem de forma conjunta. E perpassa por diversos setores com impacto direto para a retomada do crescimento da economia”, disse.

 

O chamado Custo Brasil se refere ao conjunto de todos os gastos internos e de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, onerando produtos ou serviços brasileiros, além de influenciar negativamente o ambiente de negócios.

 

 

 

Projeto Redução do Custo Brasil

Jorge Luiz Lima, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, que apresentou o “Projeto Redução do Custo Brasil”, que visa diminuir 1,5 trilhão de reais do Custo Brasil por meio da eficiência, produtividade e competitividade. Segundo Lima, R$ 1,5 trilhão por ano é a estimativa de quanto o Custo Brasil retira das empresas instaladas no país, o que equivale a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Para o secretário, a redução do custo Brasil passa pelo triângulo equilátero formado pelo setor produtivo, Congresso e Poder Executivo. E, desta forma, é essencial a necessidade de maior aproximação do poder público e a iniciativa privada.

“Quem move a economia de um país é o setor produtivo. É fundamental essa participação. Por isso, venho pedir essa coalizão”, disse ele, enquanto reiterava a necessidade de, por meio da liderança do presidente Amaro Sales, que o setor empresarial norte-rio-grandense se mobilize para apoiar o projeto.

 

O Custo Brasil, explica Jorge Lima, passa pela modernização da máquina administrativa, de processos de digitalização e desburocratização. “A economia deve ser tratada como projeto de Estado ou não vamos sair de onde estamos”, disse.

 

Ele apresentou 22 projetos listados pelo programa, que englobam as reformas estruturantes e outros projetos – entre eles, três deles de importância para o Rio Grande do Norte, como  Projeto de Cabotagem (BR do Mar), Marco Regulatório das Ferrovias e Marco Legal do Reemprendedorismo.

 

 

 

 “Precisamos trazer o setor produtivo para o debate”

Entrevista com Jorge Luiz Lima – secretário do Ministério da Economia

 

O senhor apresentou um impacto do Custo Brasil que equivale a 22% do PIB brasileiro. Como o estudo chegou a esse valor de R$ 1,5 trilhão e como este projeto vai atuar para conseguir reduzir esses custos?

Esse é um trabalho feito tecnicamente, em 2019, pela Sepec, junto com o setor produtivo e o Movimento Brasil Produtivo, a coalizão da Indústria e associações. É um estudo muito bem fundamentado que mostra que nós perdemos R$ 1,5 trilhão, por ano, por uma série de coisas que nós não fazemos. O estudo mostra o que chamamos de uma mandala de 12 elementos que passa por crédito, infraestrutura, insegurança jurídica, desburocratização. Esse conjunto de medidas é que vai fazer com que o Brasil aumente a competitividade, gere emprego e investimentos.

 

E qual o desafio para isso?

O grande desafio é que são projetos longos e que precisam começar agora. Até o momento, nós conseguimos tirar R$ 330 bilhões. Mas [o custo] caiu esse ano? Não. Mas é potencial. Porque tem projeto que eu mexo hoje e tem resultado amanhã. Mas se você pega a Lei de Saneamento, por exemplo, para se ter o máximo de eficiência é um prazo de 10 anos, a Lei do Gás são 7 anos, se for a privatização da Eletrobras com o Marco Elétrico vão ser cinco anos. Por isso, falamos de potencial.

Hoje, no Congresso, existem 22 projetos, eles já votaram sete, faltam quinze ainda, que nos levariam a chegar em dezembro com R$ 800 bilhões potenciais. Com mais o que estamos fazendo de infralegal, que é dentro do governo, chegaríamos, em março [2022], com R$ 1 trilhão. O que seria uma vitória, posto que há mais de 40 anos o setor produtivo pede isso.

 

Dentre esses 22 projetos, está o da reforma tributária, um dos principais pleitos da iniciativa privada para a redução do custo Brasil. Qual a expectativa dessa reforma e o impacto neste projeto?

A reforma tributária tem três grandes problemas que precisamos atacar. Primeiro, temos uma carga tributária muito alta que precisa baixar. E acredito que as reformas e privatizações vão fazer essa diminuição ao longo do tempo. A segunda, a questão da Simplificação. Hoje, se gasta muito tempo com isso. E tem ainda uma parte que é medida e outra parte que não. Mas é consenso que o regime tributário brasileiro é um dos piores. Precisamos ter uma visão holística: vamos simplificar, não subir a carga tributária e, depois, a medida que houver as privatizações e a redução do tamanho do estado, vamos reduzir essa carga, esse peso.  Tirar o peso do Estado do cangote do empresário. Esse é o nosso objetivo.

 

E o que é fundamental para a redução do custo Brasil?

Fundamental para isso é a participação do setor produtivo. Por isso, eu tenho ido em estado a estado, criando coalizões empresariais.

 

O senhor citou que o setor compõe um triângulo equilátero, junto ao Congresso e Poder Executivo, para a concretização desse projeto. De que forma deve ser essa participação?

O que tenho dito é que é preciso menos Brasília e mais Brasil. O Brasil precisa ter a participação do Acre ao Rio Grande do Sul, por isso a importância dessas coalizões empresariais. Seria uma arrogância nossa acharmos que nós entendemos mais de Custo Brasil do que o setor produtivo. Por isso, é um triângulo equilátero. Precisamos trazer o setor produtivo para o debate. Somar essas três forças. Porque desses R$ 1,5 trilhão, quase R$ 1 trilhão vai passar no Congresso. Então, essas forças precisam estar empenhadas para reduzir o custo Brasil. Precisamos ter a economia como projeto de Estado, porque os projetos são estruturantes e longos, para chegarmos a potência que queremos ser.