Os representantes das entidades empresariais do Rio Grande do Norte apresentaram, nesta terça-feira, 20, ao governador Robinson Faria a proposta para instituir a Lei estadual da Micro e Pequena Empresa. A proposta foi entregue pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, José Vieira; pelo diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas; pelos presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da CDL, Augusto Vaz; da FCDL, Afrânio Miranda; da Anorc, Marcelo Passos; além do superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo.

 

O projeto é semelhante à lei federal que regulamenta incentivos à produção das micro e pequenos empresas. A proposta é definir incentivos específicos para o setor no Rio Grande do Norte.  Pelo projeto seriam reconhecidas, como micro e pequenas, empresas com um faturamento de até R$ 4 milhões por ano.

 

Além disto, a proposta simplifica e agiliza os licenciamentos para o setor, desde a atividade seja de baixo risco. Outra artigo da minuta do projeto estabelece mecanismos legais para incentivar as compras governamentais a micro e pequenos fornecedores locais. Ainda define um dispositivo no qual a Agência de Fomento do RN poderia cobrir os valores dos contratos em caso de atraso no pagamento do governo a esses fornecedores.

 

 

Heyder Dantas destacou, durante a reunião, que o projeto é importante para assegurar um ambiente favorável ao empreendedorismo. Presidente da Comissão Temática Micro e Pequena Empresa, da FIERN, ele disse que a iniciativa propiciará desenvolvimento uma vez que o setor tem ampla capacidade para gerar renda e impulsionar o crescimento da economia. Por isso, argumentou, os Poderes Públicos devem estimular esse segmento.

 

O projeto, para se tornar lei, precisa ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, onde é discutido e votado pelos deputados estaduais. Aprovado, retornaria para sanção do governador. Robinson Faria informou, na reunião, que o projeto será encaminhado à área jurídica do governo para que seja analisada a viabilidade técnica.