As ações do governo federal para incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas deverão incluir a formação de um Sistema Nacional de Garantias para financiamentos. O anúncio foi feito pelo secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, durante a reunião da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa da FIERN, na manhã desta quarta-feira (28).

 

Ao lado do presidente do COMPEM/FIERN e diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, José Ricardo Veiga destacou que as dificuldades para acesso ao crédito são resultados de diversos empecilhos que precisam ser enfrentados. Um deles diz respeito à difusão de informações necessárias para o empresário escolher o tipo de financiamento mais adequado às suas necessidades, entre as linhas disponíveis nas instituições de fomento.

 

“Por outro lado, há um grande gargalo que envolve as exigências de garantias pelos bancos. Isso pode ser trabalhado por meio de cooperativas de crédito, sociedades e fundos garantidores. Mas essas iniciativas podem não ser suficientes, sem o suporte de uma política pública”, disse.

 

 

Por isso, acrescentou, haverá condições melhores para o acesso ao crédito, por parte do micro e pequeno empreendedor, com a implantação do sistema nacional de garantias. “Será algo mais estruturado, com um fundo público de contragarantia que vai dar sustentação a esse mercado. Hoje as iniciativas ainda são esparsas”, afirmou.

 

O empresário poderia acessar esse sistema com o pagamento de uma taxa. Com isso, teria a garantia, por intermédio do fundo público, para apresentar às instituições financeiras. O secretário nacional acrescentou que há outros programas que envolvem desburocratização e novas reduções de carga tributária para micro e pequena empresas.

 

A reunião do COMPEM — que também teve a participação do diretor tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, e do superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, além dos demais dirigentes de sindicados de setores da indústria e conselheiros – ainda teve palestras de Suzana Squeff Peixoto Silveira, sobre o Núcleo de Acesso ao Crédito; e de Honorina Medeiros, do Sebrae, sobre a proposta para instituir novas leis estadual e municipal da micro e pequena empresa.

 

Também houve a posse de dois novos conselheiros – Amaro Alexandre Medeiros Sales de Araújo e Maria Luíza Ferreira de Fontes Serquiz – ambos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL – Jovem).